Você sabe de onde vem a palavra “doméstico”? E quais são os direitos e deveres da profissão? Para entendermos melhor essas e outras questões, o programa “Saber Direito” exibe, em sete dias, um curso sobre Direito do Trabalho – Empregados Domésticos. Quem ministra as aulas é a professora Vólia Bomfim Cassar, pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF, mestre em Direito Público pela UNESA e doutoranda em Direito e Economia pela UGF e juíza do Trabalho da 43ª Vara do RJ. Ela é também autora do livro “Direito do Trabalho”, da editora Ímpetus.
Antigamente o empregado doméstico recebia menos de um salário-mínimo, não tinha direito ao 13º salário, aviso prévio e repouso semanal remunerado. Atualmente muita coisa mudou, pois foram estendidos outros direitos a esses trabalhadores como: salário-mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais, licença à gestante, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.
“A palavra doméstico vem de casa, por conta disso há um grande preconceito em relação à profissão de empregado doméstico” diz a professora Vólia Bomfim, sobre umas das profissões mais antigas e que ainda necessita de capacitação para quem exerce a função.
Outros temas como o direito de ter registrado o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); quando deve ocorrer a assinatura da carteira profissional, se deve ser no primeiro dia de trabalho do doméstico, mesmo que se faça um contrato de experiência; e a Lei 5859/72 , responsável pelo reconhecimento da profissão; são os assuntos discutidos no curso.
As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 7h, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br
8 de outubro
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