O ex-ministro José Fritsch, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, foi condenado a pagar R$ 24 mil por danos morais ao advogado Luiz Antônio Palaoro por ofensa em um debate político na televisão. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, segundo o jornal Diário Catarinense.
Em 2000, Fritsch era candidato a reeleição da prefeitura de Chapecó (SC). Durante o debate, ele acusou o advogado de ser o autor de uma “maracutaia” durante um acordo entre uma empresa e a prefeitura.
“Quando se diz que alguém está envolvido numa maracutaia, está a se dizer que essa pessoa tem enlace com fraudes, negociatas, corrupção”, afirma o desembargador Newton Janke, relator do caso.
Em sua defesa, o ex-prefeito diz que fala foi feita por causa do elevado clima da campanha. Para o desembargador, a resposta da defesa mostra desapreço público. “O autor não era protagonista eleitoral e a discussão político-eleitoral deve conter-se nos limites civilizados”, diz Janke.
O advogado Amarildo Vedana, que defendeu Fristch, afirma ao jornal que deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Ele diz que o ex-ministro também entrou com uma ação por danos morais contra Palaoro.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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