Divulgação em questão – Governador de SC pede extinção de processo de cassação

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), quer a extinção de seu processo de cassação. Por isso, entrou nesta segunda-feira (9/6) com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral. Ele quer que o Supremo Tribunal Federal determine a extinção do processo, sem julgamento de mérito.

No recurso, a defesa do governador alega que a decisão do TSE, de 5 de maio de 2008, não observou o fim do prazo para que a coligação efetivasse a citação do vice-governador Leonel Pavan. Na época, o ministro Carlos Ayres Britto defendeu a tese de que “o vice é eleito com o titular e, como acessório, segue a sorte do principal, sobe com ele, desce com ele”.

No dia 21 de fevereiro, o Plenário do TSE decidiu, por maioria, que o vice-governador de Santa Catarina seria notificado para se defender no recurso de cassação de mandato movido contra o governador reeleito.

De acordo com o Código de Processo Civil, cabe à coligação promover a citação de todos aqueles que compartilham a demanda do processo, no prazo de três dias.

O pedido de cassação foi feito pela Coligação “Salve Santa Catarina” (PP, PMN, PV, PRONA), que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP). No documento, a chapa derrotada acusa o governador Luiz Henrique de usar recursos públicos indevidamente para divulgar atos do governo nos meios de comunicação social do estado, como jornais, emissoras de rádio e televisão.

Revista Consultor Jurídico