Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002, não conseguiu derrubar a decisão que impede a liberação de parte da herança deixada por Marísia e Manfred von Richthofen. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou seu recurso.
O pedido já havia sido negado pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A herança é estimada em R$ 800 mil. No recurso ao STJ, a defesa de Suzane afirma que houve extravio de peças do Agravo interposto por ela no processo de inventário que está no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os advogados de Suzane afirmam que sumiram do Agravo as duas últimas páginas, justamente as que constavam a certidão de intimação e o comprovante do pagamento das custas judiciais — peças essenciais para a análise da ação no TJ paulista.
O recurso foi negado. Segundo o relator da matéria no STJ, ministro Fernando Gonçalves, é pacifica a jurisprudência no sentido de que a falta de peça de colação obrigatória leva à rejeição do recurso.
Suzane foi condenada a 39 anos de prisão por ter participado do assassinato dos seus pais. Ela está presa na Penitenciária de Tremembé, São Paulo. Suzane, seu namorado, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Christian Cravinhos, confessaram que assassinaram Marisia e Mandred Von Richthofen, com golpes de barra de ferro, na casa em que a família morava.
REsp 1.052.134
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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