por Marina Ito
Devido às manchetes de reportagens publicadas, o Jornal do Brasil terá de pagar indenização de R$ 15 mil ao prefeito de Paracambi (RJ), André Luiz Ceciliano. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As reportagens afirmavam que a Polícia Federal suspeitava do prefeito no envolvimento do escândalo do dossiê, que teria sido encomendado por petistas para desmoralizar os tucanos durante as eleições de 2006.
Segundo o desembargador Luiz Felipe Haddad, o problema não foi a reportagem ter apontado o prefeito como alvo de investigação por parte da PF, mas sim as manchetes. O título “Cerco ao André da Baixada”, acompanhado do subtítulo “Prefeito era Andrezinho do ouro”, com uma grande foto dele, foram decisivos para que o desembargador considerasse ofensivo o modo de o jornal tratar o prefeito de Paracambi.
“Tais expressões, dando como provados fatos graves, objeto de apuração policial, e não constatando que tenha sido aberto até hoje qualquer procedimento judicial pertinente, demonstram, por inelutável, a intenção de ofender a honra do alcaide e empresário”, afirma Haddad. Para o desembargador, noticiar não é tratar uma pessoa investigada como se fosse culpada.
O desembargador considerou que apenas o jornal deve ser condenado. Segundo ele, os jornalistas, que também respondiam à ação, são empregados do jornal e cumprem a “orientação patronal”, portanto, não devem ser responsabilizados.
Divergindo da maioria, o desembargador Fernando Foch entendeu que a divulgação de fatos de interesse público pode se sobrepor ao privado. Segundo Foch, o prefeito é homem público, não sendo razoável que o jornal omitisse que ele era um dos suspeitos da PF.
Em seu voto, Foch afirma que o jornal relatou mais um escândalo entre tantos outros. O desembargador considerou a ação movida pelo prefeito como uma tentativa de censura já que, apesar das manchetes serem de “mau gosto”, não houve a intenção de difamar, injuriar e caluniar Ceciliano. Foch acrescentou que o jornal abriu espaço para que o prefeito, na própria reportagem, rebatesse as suspeitas que recaiam sobre ele.
De acordo com o processo, a reportagem do jornal apontava o prefeito como “o homem que entregou o dinheiro para a compra do dossiê contra tucanos”, nas vésperas das eleições para governador e presidente, em 2006. O escândalo ficou conhecido como “dos aloprados”, em referência ao que o presidente Luis Inácio Lula da Silva afirmou a respeito dos petistas que tentaram comprar um dossiê com acusações contra políticos do PSDB.
O jornal havia alegado que a reportagem se baseou em informações fornecidas por agentes federais e políticos que integraram Comissões Parlamentares de Inquérito. Segundo a defesa do jornal, o prefeito, ex-dono de casa de câmbio e citado em duas CPI’s, passou a ser investigado pela Polícia Federal.
Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O tribunal reformou, em parte, a decisão. O jornal não informou se pretende recorrer.
Processo: 2007.001.35.503
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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