Os partidos políticos e candidatos às próximas eleições municipais devem enviar para o Tribunal Superior Eleitoral, até quarta-feira (6/8), a primeira prestação de contas parcial da campanha. No relatório, devem ser informados todos os recursos recebidos para financiamento e os gastos realizados até agora.
A entrega do primeiro relatório poderá ser feita pela internet através do formulário específico que está à disposição dos candidatos no site do Tribunal Superior Eleitoral (Clique aqui ).
O sistema de prestação de contas é semelhante ao da Receita Federal e é uma das novidades para as eleições de 2008. Com a inovação, os responsáveis pelas contas de campanha precisam apenas preencher os dados e encaminhá-los à Justiça.
A medida vai evitar que os cartórios fiquem superlotados com os cerca de 400 mil candidatos que precisam entregar as informações. Além disso, pode impedir fraudes nas prestações de conta.
De acordo com informações da Coepa (Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE), foram atribuídos mais de 442 mil CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Destes, 378,2 mil são de candidatos, enquanto os outros 63 mil são para comitês de campanha.
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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