por Fernando Porfírio
A partir desta segunda-feira (2/6), estão abertas as inscrições para concorrer às vagas abertas com o término dos mandatos dos primeiros desembargadores eleitos para as cadeiras do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. São cinco vagas de carreira e uma pelo quinto constitucional da advocacia.
A eleição está prevista para o dia 26, das 9 às 15 horas. A novidade é que no lugar de aglomerar os 360 integrantes do Tribunal de Justiça na sede do órgão, a votação acontecerá no gabinete dos desembargadores. Só a contagem e a divulgação do resultado vão acontecer no Palácio da Justiça.
De acordo com as regras da disputa, os eleitos há dois anos podem ser candidatos a reeleição. Eles foram escolhidos em junho de 2006. Aquela eleição foi saudada como resultado do espírito de renovação que dominava os cerca de 360 desembargadores, depois da unificação dos antigos Tribunais de Alçada ao Tribunal de Justiça. Na época, oito vagas estavam em disputa e só houve uma recondução, a do desembargador Marcus Andrade, aposentado desde janeiro deste ano.
Votaram 325 desembargadores e houve apenas 24 ausências. O colégio eleitoral é o Tribunal Pleno, formado por todos os desembargadores do TJ paulista. Na ocasião, estavam em disputa as oito cadeiras ocupadas a partir de 1º de janeiro de 2005, após a aprovação da Emenda Constitucional 45, a Reforma do Judiciário.
A reforma facultou aos tribunais do país com mais de 25 juízes a criação de órgãos especiais. A emenda determinou, no entanto, que a composição de metade do colegiado seria feita por eleições no Tribunal Pleno e a outra metade das vagas por antiguidade. O TJ paulista é o maior tribunal do país, com 360 desembargadores. Seu Órgão Especial é formado por 25 desembargadores. Antes da Reforma do Judiciário todos eram escolhidos pelo critério da antiguidade.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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