Eleições no Rio – Chefe de facção não é autoridade, diz presidente do TSE

por Débora Pinho

“Não vamos nos render. Chefe de facção criminosa não é autoridade.” A frase foi dita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, neste sábado (16/8), quando tratou do envio de tropas federais ao Rio de Janeiro para garantir a segurança nas eleições. O ministro esteve, na manhã deste sábado, em Cuiabá (MT) para participar do seminário Legalidade do Processo Político Eleitoral, promovido pelo Instituto Brasiliense do Direito Público (IDP) em parceria com o curso Aprovando.

O ministro afirmou que serão mapeados os locais dominados por grupos de traficantes e milícias, que “se apoderam da coletividade periférica” para impedir campanhas de políticos e acesso da imprensa. Depois dessa fase, serão anunciadas medidas concretas pelo TSE para o envio das tropas.

Segundo Britto, a Justiça Eleitoral vive nesse momento um novo desafio, que é o de combater traficantes e milicianos. “O eleitor tem que se sentir seguro para votar em quem quiser”, disse o presidente do TSE. Para ele, esses grupos fazem um “curral fechado” nas comunidades para impedir o processo eleitoral democrático. “Mas aceitar isso é rendição”, disse ele, ao mostrar que é preciso reagir.

Britto contou à platéia, em que estava o ministro Gilmar Mendes, também um dos palestrantes do evento, como resolveu enfrentar essa situação do Rio de Janeiro. Ele disse que buscou inspiração na sabedoria do colega Gilmar Mendes em seu gabinete. Segundo ele, o presidente do Supremo o incentivou a reagir contra os traficantes e as milícias.

Nessa empreitada, Britto conta ainda com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, do Ministério Público Eleitoral e governo do estado. O governador, Sérgio Cabral, mandou um ofício para o presidente do TSE, na sexta-feira (15/8), afirmando que é favorável ao envio de tropas federais à capital fluminense

Britto irá se reunir, na próxima semana, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e como o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para tratar do assunto.

Leia a íntegra do ofício enviado pelo governador do Rio:

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.

Excelentíssimo Senhor

Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

M.D. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Senhor Ministro,

Tomei ciência da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no sentido de deferir o pedido de envio ao Estado do Rio de Janeiro de tropas federais para auxílio à segurança pública durante o período eleitoral.

O Governo do Estado do Rio é favorável a qualquer medida que tenha por fim dar maior segurança aos seus habitantes, em especial ao eleitor, aos candidatos e à imprensa, para que o processo eleitoral transcorra em um ambiente de tranqüilidade e garantia de plena liberdade do exercício da cidadania e o do direito à informação.

A vinda de forças federais se soma ao esforço do nosso Governo no combate à criminalidade e na garantia da segurança da população do Estado do Rio de Janeiro.

Aproveito o ensejo para manifestar a minha elevada estima e consideração.

Sérgio Cabral

Governador

Revista Consultor Jurídico