O Tribunal Superior de Justiça do Zimbábue negou, nesta segunda-feira (14/4), a possibilidade de a Comissão Eleitoral divulgar imediatamente o resultado das eleições presidenciais. O pleito aconteceu no dia 29 de março e até o momento a comissão — cujos membros são nomeados pelo presidente Robert Mugabe, no poder desde 1980 — não divulgou nenhum número. Os juízes não justificaram publicamente a decisão, segundo informações da agência EFE.
O pedido judicial foi apresentado no dia 6 de abril pelo Movimento para Mudança Democrática (MDC), principal partido da oposição. Ele conta com o apoio da comunidade internacional que pressiona a comissão pela divulgação dos resultados.
No entanto, o juiz Tendai Uchena, do Tribunal Superior, negou o pedido da oposição e anunciou que divulgaria posteriormente as razões. O oposicionista Morgan Tsvangirai afirma que venceu as eleições com 50,3% dos votos. Segundo ele, Mugabe recebeu 43,8% dos sufrágios.
O governo, que insiste que os dados devem ser divulgados assim que forem recontados, acredita que nenhum candidato obteve os votos suficientes vencer no primeiro turno. Após tomar conhecimento da decisão judicial, o MDC anunciou que recorreria à Corte Suprema.
A Comissão Eleitoral confirmou hoje que continuará a apuração de 23 das 207 seções eleitorais em virtude de uma série de irregularidades que os agentes eleitorais dizem ter encontrado.
A oposição acredita que o atraso serve para manipular os votos. Mugabe já foi acusado após as eleições presidenciais de 2002 e legislativas de 2005 de ter feito o mesmo. O MDC anunciou a convocação de uma greve geral a partir de terça-feira (15/4).
O país vive uma grave crise econômica. A taxa de desemprego é de 80% e a inflação é superior a 100.000%.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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