O Superior Tribunal de Justiça vai apreciar o pedido de indenização da Microsoft Corporation em ação movida contra uma empresa de engenharia, do Rio de Janeiro, pelo uso de programas de computador sem licença, ou seja, piratas. O julgamento está marcado para o dia 21 de agosto e ficará por conta da 4ª Turma decidir se cabe ou não indenização.
A disputa judicial começou em 1998. A Microsoft ajuizou ação contra a empresa Sergen — Serviços Gerais de Engenharia e conseguiu autorização para vistoriar computadores nos quais estariam instalados programas (softwares) irregulares. Ao detectar centenas de programas sem licença, a Microsoft ingressou com pedido de perdas e danos contra a Sergen. A empresa afirma ter apresentado todas as licenças dos programas.
No STJ, a Microsoft tenta restabelecer decisão favorável a ela concedida na primeira instância. O juiz determinou que fosse feita uma nova perícia, estabeleceu o valor da causa em três mil vezes o preço de cada software utilizado ilegalmente e fixou a caução a ser prestada em 25% do valor da causa.
Na nova perícia, concluíram que não havia programas irregulares. A Sergen apresentou notas fiscais e discos de instalação, mas não mostrou os certificados com as licenças de instalação. Ao final, o juiz não considerou suficientes os documentos apresentados pela empresa.
Essa decisão, contudo, foi revertida em apelação da Sergen no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde se considerou que o juiz deveria ter fundamentado a não-adoção do laudo pericial para decidir pela condenação ao pagamento de indenização. Por isso, as duas empresas recorreram ao STJ.
REsp 913.004
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
