A Receita Federal deve assinar, em agosto, convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa os cartórios do país, para viabilizar a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto com a certidão de nascimento. A informação é do G1.
“Já tivemos algumas reuniões [com a Receita Federal] e estamos prestes a assinar o convênio em agosto”, afirmou o presidente da Anoreg, Rogério Bacellar. Segundo ele, a maior interessada é a Receita Federal, já que a medida permitirá maior controle dos contribuintes desde o seu nascimento.
A idéia é que seja implantado um projeto-piloto em algumas regiões. Não se sabe, ainda, em quanto tempo a medida passará a ser obrigatória em todo o país. Ainda não está decidido, mas a intenção é que a certidão de nascimento seja emitida junto com uma via do CPF e também gratuita nos cartórios.
Atualmente, os Correios são responsáveis por 60% dos de CPF junto à Receita Federal. Também é possível pedir emissão de segunda via, alteração de dados cadastrais e regularização do CPF. Qualquer um dos serviços custa R$ 5,50.
No caso de inscrição, a entrega do documento é feita na residência do cliente 15 dias úteis após o pedido. O número da inscrição pode ser informado pela agência dois dias úteis após o atendimento, desde que o pedido não tenha sido feito em uma agência franqueada.
O documento armazena informações cadastrais fornecidas pelo próprio contribuinte e pelos outros sistemas de dados da Receita Federal. Segundo dados da Receita, 66,3 milhões de pessoas renovaram o CPF em 2007 por meio da chamada declaração de isento, que também deve ser extinto neste ano. Além disso, outras 24 milhões de pessoas declararam IR neste ano, o que também funciona como uma confirmação do CPF.
Revista Consultor Jurídico
4 de novembro
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