O ministro da Justiça, Tarso Genro, diz que são positivas as críticas do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre o vazamento de informações de inquéritos policiais. Para Genro, elas ajudam o Estado a se aperfeiçoar. A afirmação foi feita depois de reunião entre os dois ministros, nesta quinta-feira (3/7).
Na terça-feira (1/7), Gilmar Mendes falou em entrevista coletiva que o país não pode viver num modelo de Estado Policial por conta dos abusos cometidos pela Polícia. Genro reconheceu que é preciso reduzir as tensões e minimizar erros. “Tanto de eventuais erros de magistrados que determinam uma prisão que não deveriam ter determinado, como de uma eventual ação policial que possa sair das margens da legalidade. E esse é um dever do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”, afirmou o ministro da Justiça.
Tarso Genro lembrou, no entanto, que os mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF são expedidos pela Justiça. Segundo ele, é urgente a atualizar a legislação de escutas telefônicas. O assunto foi debatido com Gilmar Mendes. “Acredito que boa parte de alguns problemas que podem ter ocorrido num certo período não ocorreriam se essa legislação estivesse votada”, disse.
O ministro da Justiça reconheceu que há uma forte capacidade investigativa ainda não bem regulada no Brasil. “É preciso que se discutam marcos normativos e legais para que se aproveite toda a tecnologia existente preservando os direitos individuais e a intimidade das pessoas, e que não se antecipem as penas”, declarou.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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