A revelação feita pela revista Veja de que o serviço de espionagem da Presidência da República monitora telefones do Supremo Tribunal Federal, de congressistas e do próprio Planalto será examinada pelos presidentes da República e do STF às 9h desta segunda-feira (1/9). O tribunal foi informado do agendamento, neste domingo, pelo chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho — outro grampeado, segundo a reportagem assinada por Policarpo Júnior e Expedito Filho.
O vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto, também participarão da reunião com o presidente Lula. Pela tarde, às 16h, os ministros do STF irão se reunir para tratar do mesmo também. Será uma reunião de conselho, evento a portas fechadas que se convoca para tratar de temas que fogem da pauta das sessões jurisdicionais ou administrativas.
Sem negar a existência da interceptação telefônica ilegal — já que a revista Veja publicou a transcrição de diálogo entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres — o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, prometeu, em nota oficial, apurar o que ocorreu.
No Supremo Tribunal Federal, a nota da Abin fez lembrar episódio anterior que envolveu Gilmar Mendes e Lacerda. Assim que o ministro do STF assinou Habeas Corpus em favor de acusados na Operação Navalha, distribuiu-se à imprensa a informação de que o ministro recebera “mimos” da empreiteira Gautama e que seu nome fora citado em diálogos grampeados — o que se comprovou ser falso. A tentativa de intimidação fora passada aos jornalistas pelo assessor de imprensa de Lacerda, François René. Na ocasião, o então diretor da PF também prometeu que iria apurar a origem da calúnia, mas não o fez. Ao ser deslocado da PF para a Abin, Paulo Lacerda levou consigo o mesmo François René que continua sendo seu assessor.
A prioridade para Lacerda é descobrir quem o prejudicou. A revelação do grampo evidencia rejeição ao diretor da Abin ou a seus métodos. Nas cogitações feitas na Praça dos Três Poderes está a de que algum rival poderia grampear as autoridades para comprometer Lacerda — o que não chega a parecer absurdo tal a influência que as disputas entre grupos chegam a ter nas operações da Polícia Federal, especialmente as que envolvem endinheirados.
A notícia publicada pela revista causou indignação nos ministros do STF Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, e no futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, entrevistados pela ConJur. O ministro Marco Aurélio considerou gravíssimo o episódio e diz que o presidente da República tem de identificar e demitir os responsáveis pelos grampos. “Quem cometeu desvio de conduta tem de pagar. Só assim haverá mudança cultural”, disse. “É simplesmente inadmissível”, constata Asfor Rocha. “É um ato gravíssimo e que abala os alicerces do Estado Democrático do Direito”, observou Lewandowski.
O presidente Lula até o momento não se pronunciou publicamente sobre o assunto. O jornal O Globo informou que a frase atribuída ao presidente de que houve “uma violência gravíssima do direito à comunicação. Seria [violência] com qualquer cidadão e é com o presidente do STF e com um senador da República”, na verdade, foi dita pelo senador Aloísio Mercadante. A retificação é feita aqui, uma vez que o site reproduziu a frase noticiada pelo diário fluminense.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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