Após a eclosão das manifestações populares ocorridas nos últimos dias do Brasil, as autoridades políticas fixaram a “reforma político-eleitoral” como a prioridade da agenda política nacional.
A presidente da República Dilma Rousseff reuniu prefeitos de capitais e governadores dos estados e defendeu a convocação de uma Assembléia Constituinte para a promoção da reforma, todavia, desistiu da idéia após a enxurrada de críticas apresentadas por juristas, membros do Judiciário e a classe política – inclusive aliados.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que busca 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política, propôs como alternativa a realização de um plebiscito para ouvir a população. A consulta ocorreria no próximo mês de agosto e o Congresso Nacional regulamentaria as decisões em outubro.
Os parlamentares brasileiros também têm defendido mudanças na legislação eleitoral e são unânimes em declarar que a reforma político-eleitoral – tantas vezes alvo de questionamento da sociedade brasileira – desta vez ocorrerá.
O assunto não é simples e envolve diversos temas, como o financiamento público de campanhas, a proibição de doações de pessoas jurídicas, o fim da reeleição com mandato único de cinco anos, a unificação do calendário eleitoral brasileiro (eleições únicas de vereador a presidente da República), o uso da internet e das mídias sociais e, também, a modificação do sistema de representação parlamentar com a eventual adoção do voto distrital ou do voto distrital misto.
Vote! – Esta semana o informativo jurídico FATO NOTÓRIO indaga em sua enquete se a reforma política, enfim, sairá do papel. Você, nosso leitor/internauta, é o convidado especial para responder e dar a sua opinião. Vote! Participe!
Na sua opinião, a reforma política sairá do papel, pois está incontroversa a necessidade da consulta popular e o Congresso Nacional regulamentará as decisões? Ou você crê que não, visto que plebiscito não sairá do papel e o Congresso permanecerá inerte? Você acredita que talvez a reforma ocorra, todavia, apenas se o Congresso Nacional tomar a frente das ações? Ou você entende que não haverá consulta popular e o Congresso fará uma ou outra pequena modificação que não resolverá os anseios da população?
Última Enquete – Na semana passada a enquete do informativo jurídico FATO NOTÓRIO perguntou a seus leitores/internautas qual foi o principal recado das manifestações populares que levaram milhares de pessoas às ruas e pararam o Brasil em boa parte do mês de junho.
Para 40% dos leitores, o principal recado foi que a população brasileira está cansada da corrupção e foi às ruas dizer “basta”; 34% responderam que a realização da Copa do Mundo é um grande erro, pois o país necessita mais de investimentos em Saúde e Educação; 11% disseram que o transporte público é caro, de baixa qualidade e faltam investimentos em mobilidade urbana; 9% entenderam que não houve recado, pois apesar da força, as manifestações logo serão esquecidas e nada será mudado no Brasil; outros 6% responderam que os agentes públicos de todos os Poderes devem mudar, visto que o Brasil tem outras prioridades.
A enquete do FATO NOTÓRIO não possui critérios de amostragem científica. É um mecanismo de interação com seus leitores, refletindo a opinião daqueles que, espontaneamente, participaram da votação.
17 de outubro
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