O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba publicou, nesta segunda-feira (25/2), o primeiro número do Diário da Justiça Eletrônico. A edição eletrônica, que já está disponível na internet(www.tre-pb.gov.br), foi instituída pela Resolução 3, de 28 de janeiro de 2008. O DJ atende aos objetivos da Lei 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial brasileiro.
O intervalo compreendido entre os dias 25 de fevereiro e 31 de março de 2008 será considerado período de transição, quando o tribunal manterá as versões impressa e eletrônica. Nesse período, a contagem de prazos permanece como é feita atualmente e deve ser considerada a data de publicação no diário impresso.
A partir de abril de 2008, quando o único meio oficial para a publicação das matérias judiciais do TRE-PB será o DJ Eletrônico, a contagem terá início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como a data da publicação, de acordo com a Lei 11.419/06.
Para a implementação do Diário Eletrônico do TRE-PB foi editada a Portaria 382/07, instituindo comissão formada pelos servidores Roberto Emilio Hardman Pires (Corregedoria), Anália Castilho da Nóbrega (Secretaria Judiciária), José Vinicius Veloso Alves (Secretaria da Tecnologia da Informação) e Maria Carmen Coelho Freire Batista Macedo (Coordenadoria de Jurisprudência).
Revista Consultor Jurídico
23 de setembro
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