Escola Judicial recebe auditor do TCU para palestra sobre licitações e contratos

Responsabilidade administrativa perante o Tribunal de Contas da União. Esse foi o ponto de partida do palestrante Márcio André Santos de Albuquerque, auditor do TCU de Brasília, em sua explanação para os servidores do TRT potiguar, na manhã desta terça-feira, dia 28, nas instalações da Escola Judicial.

Com o objetivo de apontar a responsabilidade dos gestores de recursos públicos em licitações e contratos através da jurisprudência do TCU, Márcio Albuquerque iniciou sua exposição dizendo que “é importante saber como o TCU pensa acerca da responsabilidade administrativa dos agentes públicos”. Em seguida, traçou um panorama sobre a noção de responsabilidade e sua abordagem jurídica.

O palestrante é autor do livro “Curso de Controle Externo”, em parceria com Estevão dos Santos Cunha, lançado recentemente pela Editora Obcursos. Com experiência de mais de cinco anos ministrando a disciplina controle externo em diversos cursos preparatórios para concurso, Márcio Albuquerque traz para as páginas do livro as lições apresentadas em salas de aula. Para tanto, contou com a fundamental colaboração de Estevão Cunha, que, mediante minuciosa pesquisa, aprimorou a obra com posicionamentos relevantes defendidos pela doutrina especializada e pelos tribunais superiores, sobretudo o Supremo Tribunal Federal.