Escuta ilegal – Genro enviará anteprojeto que endurece pena para grampo

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que na próxima quinta-feira (4/9) deve encaminhar ao Palácio do Planalto anteprojeto de lei que estabelece penas mais rigorosas para responsáveis por grampo ilegal. A expectativa do ministro é de que o Congresso Nacional aprove uma legislação que detalhe mais a Lei de Interceptações Telefônicas, de 1996. A informação é da Agência Brasil.

“Me comprometi com o presidente de entregar até quinta-feira à noite as minutas, para o exame da Presidência, de sua assessoria jurídica e da Casa Civil. Estamos trabalhando em várias direções e provavelmente a redação final será dada até hoje à noite. Não posso adiantar”, afirmou o ministro.

Tarso Genro também disse que a competência para usar o grampo como forma de investigação é da Polícia Federal, desde que haja autorização judicial. “Essa lei preserva a capacidade investigativa da Polícia e só reduz algumas lacunas onde haveria dúvida. Fica muito claro que o agente público pode continuar esse tipo de investigação – sempre controlado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. E quem tem competência para fazer isso é a Polícia Federal, não é outro organismo qualquer”, declarou.

Quanto ao inquérito aberto pela Polícia Federal sobre a suspeita de envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em escutas ilegais no Supremo Tribunal Federal, Tarso afirmou estar confiante de que os delegados nomeados para conduzir o caso chegarão aos culpados. O delegado William Maciel Murad, supervisionado pelo coordenador de Polícia Fazendária da PF, Rômulo Berredo, vai presidir o inquérito que investigará as acusações de grampo ilegal de autoridades do Judiciário e do Legislativo.

“Os dois delegados que foram nomeados são pessoas da mais alta capacidade e tenho absoluta convicção de que vamos ter a colaboração da ampla maioria dos servidores da Abin. Eles mesmos têm interesse que isso seja investigado e esclarecido. Se encontrarem essa pessoa, a agência fica liberada. Se, por acaso, se constatar que não foi um agente da Abin, melhor ainda para a agência, ela fica ainda mais respeitada”, declarou.

Questionado se ainda mantém contato com o diretor-geral afastado da Abin, Paulo Lacerda, o ministro fez elogios ao colega. “Lacerda é um homem sério. Pelo que conheço da história dele, ele não determinaria qualquer atitude ilegal como essa que está transitando pelos jornais e, indiretamente, acusando-o de responsabilidade”, afirmou.

Genro considerou “correta” a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em afastar temporariamente a cúpula da Abin até que sejam concluídas as investigações. O presidente Lula disse que a determinação visa dar transparência às investigações.

Tarso evitou responder se uma possível ligação entre o ex-agente do Serviço Nacional de Inteligência, Wilson Roberto Trezza, que substitui o delegado Paulo Lacerda na direção-geral da Abin, e o banqueiro Daniel Dantas poderia comprometer as investigações. O ministro se limitou a informar que não o conhece para falar a seu respeito.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que Trezza já trabalhou com o banqueiro Daniel Dantas. Entre fevereiro de 2002 e março de 2003, Trezza foi diretor de Seguridade da Fundação Brtprev, criada para cuidar dos planos de benefícios dos colaboradores da Brasil Telecom. No período, Dantas detinha o controle majoritário da telefônica. “Não me relacionava com ele”, disse ao jornal.

Revista Consultor Jurídico