Escutas ilegais – Descontrole faz a intimidade agonizar, diz deputado

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Raul Jungmann (PSB-PE), afirmou nesta quinta-feira (4/9) que o descontrole sobre as escutas telefônicas é tamanho que a intimidade agoniza no Brasil.

O parlamentar deu a declaração depois de um encontro que reuniu outros cinco deputados com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, o ministro foi convidado para ir ao Congresso relatar a sua condição de alvo das escutas ilegais.

“Assusta hoje o fato de que, do mais simples cidadão ao presidente da República, nós já não temos direito à intimidade, à privacidade. Quero dizer a vocês o seguinte: na esfera pública, a privacidade, a intimidade no Brasil agoniza. Isso não é um problema só restrito ao Judiciário, à Polícia, aos bandidos etc. Hoje, com o avanço da tecnologia, a liberalidade, a falta de controle, na verdade nós temos uma situação em que todo e qualquer cidadão brasileiro que nasce ou que é vivente e que aí está encontra-se sob o risco da possibilidade de sofrer um grampo ilegal”, destacou.

O deputado do PSB disse que, atualmente, tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público de vários estados e a própria Agência Brasileira de Inteligência possuem maletas para realização de grampo telefônico.

“Há um descontrole. É preciso uma legislação que proíba a venda desse equipamento. Caso contrário, até o PCC (Primeiro Comando da Capital), até o Terceiro Comando, até o amigo dos amigos vai comprar a sua maleta, democraticamente, e também incrementar as suas atividades”, reagiu Jungmann.

Convite especial

O deputado Raul Jungmann estima que o convite deve ser formulado brevemente e que Gilmar Mendes deverá ser ouvido em audiência conjunta de uma comissão mista, formada por deputados das duas comissões da Câmara e de membros de comissões do Senado afetos que tratam do assunto grampos.

O parlamentar de Pernambuco confirmou que foram colocadas à disposição do presidente da Corte três datas e que, inicialmente, ele deve ser recebido na Comissão de Segurança Pública, que aprovou o primeiro requerimento para convidar Gilmar Mendes. Outra opção seria a CPI das Escutas, mas a possibilidade pára na tradição de que ministro do STF não comparece à CPI. Assim, Raul Jungmann propôs que uma audiência conjunta sobre as interceptações ilegais fosse realizada.

Também presente ao encontro, o presidente da CPI das Escutas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que o grupo solicitou ao presidente do STF sugestões sobre os trabalhos da CPI, e também sugestões no campo legislativo visando melhorar a legislação sobre o tema.

Sobre o convite a Gilmar Mendes, o relator da CPI das Escutas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), afirmou que a tradição de ministro da Corte não ir a CPI não será empecilho à ida do presidente do STF ao Congresso.

“Neste momento, é fundamental, haja vista que o ministro foi vítima de grampo mas, principalmente, porque ele, como jurista e presidente do STF, tem contribuições muito importantes a dar no aprimoramento do Estado de direito”, entende Pellegrino.

O deputado baiano disse que um dos temas do encontro desta tarde foi o vazamento de informações captadas em grampos telefônicos autorizados pela Justiça e sobre como as autoridades devem se comportar.

“O presidente da Suprema Corte e um senador da República (Demóstenes Torres – DEM-GO) foram vítimas de uma interceptação ilegal e, ao que tudo indica, foi no telefone móvel dele (Gilmar Mendes), através de uma maleta, que é um instrumento que precisa ser muito controlado – porque ele pode fazer interceptação sem que haja uma autorização judicial – e que talvez até tenham sido monitorados os seus passos, também”, afirmou.

Pellegrino atacou, ainda, dizendo que se chegou a um estado de coisas muito grave e que não se deve “admitir um Estado policialesco. A Polícia tem que agir no combate ao crime organizado, mas tem que agir no estrito limite da Constituição e da lei”.

Questionado se há alguma relação da Operação Satiagraha com o grampo no STF, o deputado Marcelo Itagiba disse que a CPI está investigando se teria havido influência de Daniel Dantas no episódio.

Já o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino, manifestou uma preocupação. “A CPI (das escutas) está muito preocupada com algumas decisões emanadas do STF que têm restringido o nosso trabalho”.

O deputado baiano disse que se a Comissão tivesse informações sobre quais foram os alvos interceptados na Operação Satiagraha, poderia hipoteticamente encontrar um assessor do ministro ou pessoas próximas a ele que pudessem estar envolvidas na interceptação ilegal. Pellegrino encerrou dizendo que “o compartilhamento, em caráter sigiloso, dessa informação é fundamental para os trabalhos da CPI”.

Revista Consultor Jurídico