O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu à Polícia Federal que investigue o envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em escutas telefônicas ilegais. A Abin é suspeita de ter interceptado telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e de outras autoridades, segundo reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja. As informações são da Agência Brasil.
Na segunda-feira (1º/9), a PF divulgou nota informando que a direção-geral havia determinado à Superintendência Regional do órgão no Distrito Federal a instauração de inquérito para apurar “supostos monitoramentos de comunicações” de autoridades públicas.
Ainda de acordo com o comunicado, a PF pediu também o acompanhamento da investigação por membros da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) — comissão permanente do Congresso Nacional, bem como pelo Ministério Público Federal.
Em relação à possibilidade de participação de membros da própria PF em atividades ilegais de escuta, a instituição esclareceu que, como polícia judiciária, usa a interceptação telefônica “como meio de investigação, com acompanhamento do Ministério Público e com autorização judicial, nos termos da legislação vigente”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, no final da tarde de segunda-feira, o afastamento temporário da diretoria da Abin, comandada por Paulo Lacerda, até que sejam concluídas as investigações sobre o envolvimento do órgão.
A decisão foi anunciada horas depois da reunião de Lula com Gilmar Mendes, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto. A finalidade do afastamento da direção da Abin é “assegurar a transparência” do inquérito da PF, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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