Escutas telefônicas – OAB estuda constitucionalidade do sistema Guardião

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB vai estudar a legalidade do Guardião, sistema de escutas telefônicas mantido e operado pela Polícia Federal. O pedido foi feito pelo presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade. Para ele, o sistema é um “avanço autoritário” na invasão da privacidade dos cidadãos.

A proposta, apresentada durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB desta terça-feira (12/8), foi acolhida e encaminhada pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, para análise da Comissão. O próximo passo da entidade é decidir se o tema merece ser encaminhado para exame do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da OAB-SE fez duras críticas ao sistema durante ato de desagravo aos conselheiros federais da OAB Nélio Machado, do Rio de Janeiro e advogado do banqueiro Daniel Dantas, e Luiz Carlos Madeira, do Rio Grande do Sul e advogado do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. O desagravo ocorreu porque, segundo a entidade, os advogados foram ofendidos durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Para Henri Clay, o Guardião — responsável oficialmente por mais de 400 mil escutas telefônicas em curso no país — está cometendo exorbitâncias, “transformando-se numa estrutura com superpoderes, de caráter autoritário, uma verdadeira grampolândia, também conhecida como o Big Brother brasileiro”.

O presidente da seccional sergipana explicou, ainda, que o sistema de interceptação está atingindo milhares de cidadãos que não estão sob investigação, afrontando assim direitos e garantidas individuais consagradas na Constituição.

Ao encerrar o ato de desagravo aos conselheiros, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que o país não suporta mais “conviver com esse sistema de bisbilhotagem e o Big Brother em que se transformaram as escutas telefônicas”.

Britto ressaltou que informações extra-oficias apontam que existe no país de 30 a 40 milhões de pessoas sendo grampeadas — ao contrário de dados oficiais, que indicam um pouco mais de 400 mil autorizações. Para ele, isso é um verdadeiro absurdo.

Revista Consultor Jurídico