Esferas independentes – Promotor não será julgado por júri, diz sua defesa

por Gláucia Milicio

Mesmo depois de confirmado o não-vitaliciamento do promotor Thales Ferri Schoedl, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, deve ser mantido o julgamento da ação penal em que ele responde por homicídio e tentativa de homicídio. O julgamento está marcado para esta quarta-feira (20/8), no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O advogado Ovídio Rocha Sandoval, que representa Schoedl na esfera administrativa, afirmou que a decisão de mérito do CNMP não é suficiente para tirar o cargo do promotor e, menos ainda, deslocar o seu julgamento para o Tribunal do Júri. Isso porque, o ato de exoneração do promotor deve ser editado pelo Ministério Público de São Paulo — responsável por proclamar a sua vitaliciedade.

O advogado disse que a decisão [não-vitaliciamento] foi confirmada por um órgão que usurpou a competência do Judiciário e que a esfera administrativa é independente da judicial. Por isso, uma decisão não anula a outra. Segundo ele, o ato do CNMP é inconstitucional e ilegal. “A decisão fere a Constituição e a Lei Orgânica do Ministério Público”.

A defesa destacou, também, que assim que publicado o acórdão no CNMP, entrará com Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça para pedir revogação da decisão.

Em setembro de 2007, o CNMP já havia determinado liminarmente, o afastamento de Schoedl de suas funções e a suspensão da eficácia do ato do MP paulista que concedeu o vitaliciamento ao promotor. Na sessão do dia 2 de junho de 2008, o Plenário, na análise de mérito do processo, decidiu pelo não-vitaliciamento do promotor, e pela conseqüente exoneração dele do Ministério Público de São Paulo.

Após a deliberação do Plenário pelo não-vitaliciamento, os advogados de Thales Schoedl entraram com Embargos de Declaração contra a decisão. O relator do recurso, conselheiro Alberto Cascais, votou pela improcedência do pedido, mas o julgamento foi interrompido porque o conselheiro Ernando Uchôa pediu vista do processo.

Na sessão desta segunda-feira (18/8), o conselheiro Ernando Uchôa apresentou seu voto-vista, em que entendia ser caso de manutenção do ato do MP-SP que concedeu o vitaliciamento ao promotor de Justiça. Votaram com Ernando Uchôa os conselheiros Sérgio Couto, Diaulas Ribeiro e Paulo Barata.

Os demais conselheiros, no entanto, (com exceção de Francisco Maurício, que não participou do julgamento) não acataram a tese do voto-vista e confirmaram a decisão anterior de negar o vitaliciamento ao promotor Thales Ferri Schoedl, determinando a exoneração dele do Ministério Público de São Paulo.

Thales Schoedl responde a processo porque matou Diego Mendes Modanez e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza após uma discussão no dia 30 de dezembro de 2004, em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta em Bertioga, no litoral paulista. Ele disparou 14 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380. Mondanez foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Souza, da mesma idade, foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu.

Revista Consultor Jurídico