O mutirão carcerário no Judiciário de Tocantins acabou, na segunda-feira (22/6), com a libertação de 258 presos no Estado, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Mais de dois mil processos foram analisados por juízes, promotores e defensores envolvidos no mutirão.
Ao todo, no Tocantins, foram identificados 208 progressões de regime, 40 livramentos condicionais, 68 indultos, 38 comutações de penas, 18 expedições de guias de execução penal, 56 transferências de unidades, 1.058 penas de cumprimento regular, 28 regressões de regime e 227 outros benefícios.
Desde o início do mutirão, coordenado pelo CNJ, que já passou por diferentes estados brasileiros, foram libertados mais de três mil pessoas.
Em visita ao presídio Barra do Grota, em Araguaína, o ministro Gilmar Mendes conheceu as instalações e conversou com os presos, acompanhado da presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, desembargadora Willamara Leila. O ministro afirmou que seis juízes continuarão acompanhando os casos da região a partir da criação do Grupo de Monitoramento e Aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário (GMAC) que “será permanente e contará também com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública”, de acordo com a presidente do TJ-TO, Willamara Leila.
Araguaína fica a 378 quilômetros da capital de Tocantins, Palmas. Segundo o CNJ, a população da cidade também poderá contar com o Núcleo de Advocacia Voluntária em causas trabalhistas de pequeno valor. Quem também será beneficiado com o convênio é o Juizado da Infância e Juventude do município que receberá assistência judiciária. Os processos analisados durante o mutirão incluem também os municípios de Palmas, Taguatinga, Arraias, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis e Colmeia.
Modelo prisional
Em seu discurso, Gilmar Mendes defendeu o desenvolvimento de um modelo de prisão integral. A ideia é que haja uma unidade que permita fazer o controle sanitário, verificar as questões de saúde do preso e também um espaço para aperfeiçoamento educacional. Para mobilizar a sociedade nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal firmou um convênio para a contratação de 40 sentenciados, de regime aberto e semiaberto com direito a trabalho externo. Cerca de 15 já estão trabalhando em diferentes setores, inclusive no gabinete do próprio ministro Gilmar Mendes. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
14 de novembro
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