Esforço nacional – Gilmar Mendes pede para tribunais cumprirem meta

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, está mobilizando todos os presidentes dos Tribunais de Justiça do país para cumprir principalmente uma das metas estabelecidas, em fevereiro, durante o II Encontro Nacional do Judiciário. A meta 2, como ficou conhecida, é identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para julgar, ainda em 2009, todos aqueles distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

O apelo do ministro foi feito durante a abertura do II Seminário Justiça em Números, nesta terça-feira (2/6), na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília. Para Gilmar Mendes, essa meta exige esforço redobrado de cada um dos magistrados brasileiros e de cada um dos servidores do Poder Judiciário. “Somente com o engajamento efetivo de todos será possível mostrar à sociedade que o Judiciário unido, é capaz de entregar serviços judiciais em prazo razoável”, disse o ministro a uma plateia de desembargadores, presidentes de tribunais de Justiça, juízes e servidores do Judiciário. O ministro disse ainda que o Conselho está disposto a facilitar a tarefa do Judiciário ao cumprimento da Meta 2, como é conhecida, com o uso da tecnologia capaz de aumentar a eficiência operacional das demandas judiciais.

Gilmar Mendes comentou os números da Justiça divulgados pelo CNJ. Ele lembrou que, apesar de terem tramitado no Judiciário um total de 70 milhões de processos o ano passado, isso não significa que a estrutura do Judiciário deva aumentar na mesma proporção do número de ações. “Sou um crítico a essa fórmula. Temos que combater o expansionismo militante e cuidar para ver se isso é realmente necessário”, disse. Para o ministro, é preciso buscar novas formas de atuação, com soluções preconizadas pelo CNJ, como o planejamento e gestão estratégica e modernização do processo produtivo do Poder Judiciário.

Conheça as metas estabelecidas em fevereiro:

1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de cinco anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial;
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º e 2º graus ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.