O Ministério Público Federal no município de Rio Grande (RS) ajuizou 11 ações civis públicas pedindo indenização por danos ambientais causados pela pesca de espécies ameaçadas de extinção. As espécies são cherne-poveiro, raia-viola, cação-anjo, cação bico-doce e cação-cola-fina ou caçonete, cuja pesca foi proibida pelo Ministério do Meio Ambiente.
As ações civis públicas tiveram origem em autos de infração do Escritório Regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Rio Grande. Um dos casos envolve a pesca de quatro toneladas de cherne-poveiro. Os demais abrangem, no total, a pesca de aproximadamente 760 peixes das espécies de cação e 170 de raia-viola.
O objetivo das ações é desestimular a sua pesca e possibilitar o efetivo controle da proibição de sua captura e comércio.
“Uma vez que a pesca e comércio dessas espécies também constituem crime definido na Lei nº 9.605/98, tais casos são igualmente objeto de ações penais já propostas pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal de Rio Grande”, afirma a procuradora da República Anelise Beker, autora da ação.
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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