O ex-deputado Álvaro Lins, que teve o mandato cassado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, se entregou à Polícia na noite de terça-feira (19/8). O advogado de Lins confirmou que entrou com uma ação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para anular a cassação do mandato parlamentar de seu cliente. A informação é do portal G1.
Álvaro Lins teve a prisão decretada pela Justiça Federal, na semana passada, e estava foragido. Ele responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada. Também é acusado de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.
O advogado de Álvaro Lins, Ubiratan Guedes, esclareceu que, desde a decretação da prisão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, seu cliente ficou internado tratando uma crise de depressão e não fugiu.
Por conta da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, o ex-chefe de Polícia do Rio não foi algemado ao se entregar à Polícia. Depois de passar pela Polinter, Álvaro Lins fez exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal e foi transferido ao presídio de segurança máxima Bangu 8. Na mesma unidade prisional, está cumprindo pena o ex-banqueiro Salvatore Cacciola.
Pelo mandato
O Mandado de Segurança enviado ao Órgão Especial do TJ-RJ contesta a decisão do presidente da Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani, que definiu pela cassação do mandato parlamentar do colega.
Conforme a defesa de Álvaro Lins, um dos deputados que votou pela cassação participou da votação de forma irregular, já que teria mudado de partido. O processo foi distribuído ao desembargador Paulo Leite Ventura, do Órgão Especial do TJ-RJ, que deve dar uma resposta ainda nesta quarta-feira (20/8).
Os advogados de Lins também disseram não descartar a possibilidade do deputado cassado pedir asilo político. A defesa de Álvaro Lins reforçou que ele nega todas as acusações.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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