Esquema de construtoras para burlar direitos trabalhistas é alvo de CPI

Deputados estaduais devem votar, na sessão da próxima terça-feira, a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar esquema de construtoras que estariam burlando obrigações trabalhistas.

A proposta, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), foi apresentada na sessão desta quinta-feira. O requerimento já conta com dez assinaturas.

A ideia surgiu após Picarelli afirmar ter recebido denúncia de trabalhadores da construção civil de que micro empresas subcontratadas para a contratação de funcionários dispensavam os empregados sem pagamento do salário e cumprimento das obrigações trabalhistas.

“A nossa pretensão é investigar porque as grandes construtoras não contratam diretamente os trabalhadores”, disse. “Pessoas que vieram do interior e pais de família estão perdendo o emprego”, acrescentou.

Segundo o presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), a indicação dos membros da CPI pelos líderes poderá ser feita na mesma data. “É uma iniciativa importante. Na terça-feira, ela deve entrar na Ordem do Dia e os membros serão indicados”, afirmou o parlamentar, sinalizando que a criação da CPI está bem encaminhada.

Criada, a CPI irá funcionar por 120 dias e tem autonomia investigativa semelhante aos das autoridades judiciais com competência para intimações, exigência de documentos e informações. Caso necessário o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

Ações – No dia 31 de agosto, o MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou duas ações, contra duas empresas, que visam garantir segurança nos canteiros de obras e o fim das terceirizações ilícitas. As empresas são responsáveis pelas obras e comercialização dos apartamentos em construção de pelo menos quatro empreendimentos em Campo Grande.

Conforme informações do MPT, a ação foi proposta pelo procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, após inspeções nos canteiros de obra, como ação do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil.

As terceirizações ilícitas foram constatadas pelo setor de legislação da auditoria fiscal do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em atendimento à solicitação do MPT, ainda conforme informações do ministério, que relata o caso da obra do residencial Spazio Classique.

Segundo consta, havia um único trabalhador registrado como pedreiro diretamente por uma das empresas. Os demais eram todos terceirizados. Nessa mesma obra, laboravam mais de 200 trabalhadores, dos quais, ao menos 120 eram terceirizados na atividade-fim das empresas alvo das ações.

Além da ilegalidade nos contratos com subempreiteiras, foram verificadas condições de risco para a saúde e segurança dos trabalhadores. Em abril e agosto deste ano, o MPT realizou inspeções em canteiros de obras dos empreendimentos das construtoras e constatou falta de observação às normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. (Com informações da assessoria)