Na sessão desta quarta-feira, 23, o plenário do Legislativo de Alagoas discutiu e votou o projeto de lei nº 611/2021 de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), que institui a meia-entrada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura no Estado de Alagoas para os advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Dentre os estabelecimentos públicos e particulares que estão obrigados a conceder a meia entrada estão: estádios de futebol, casas de shows, cinemas, circos, teatros. A meia entrada corresponderá sempre a metade do valor do ingresso cobrado no dia, ainda que sobre os preços incidam descontos ou atividades promocionais.
Os estabelecimentos deverão afixar placas em locais de grande visibilidade, também em suas redes sociais anúncios contendo as seguintes informações: “É assegurado a todos os advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil o pagamento de meia entrada neste estabelecimento”.
A matéria foi aprovada em segunda votação, por 17 votos a favor e 3 votos contrários, sendo eles os deputados Cabo Bebeto (PTC), Davi Maia (DEM) e da deputada Cibele Moura (PSDB).
Ao justificar seu voto, a deputada Cibele Moura disse que defende a advocacia alagoana, mas que meia-entrada para a categoria não é justa. “O setor cultural já vem sofrendo muito com a pandemia. A meia-entrada é uma política pública que deveria ser focada em ajudar quem mais precisa”.
O autor do projeto, deputado Marcos Barbosa, justificou dizendo que o acesso aos eventos culturais contribui significativamente para o desenvolvimento social e cultural do advogado e de sua família. “Isso trará inúmeros reflexos positivos no exercício de suas funções e na qualidade dos serviços prestados”, disse.
Veja a lei ordinária 611/2021
Fonte: Assembleia Legislativa de Alagoas
24 de dezembro
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