Estado de bisbilhotice – OAB cobra resposta do governo sobre grampo ilegal no STF

Em nota divulgada neste sábado (30/8), a Ordem dos Advogados do Brasil exigiu resposta imediata do Poder Público quanto às denúncias feitas pela revista Veja, de que a de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está grampeando ilegalmente autoridades do Judiciário e Legislativo.

“Qual o sentido de a Abin espionar o senador Tião Viana? Quer saber sua estratégia de campanha? Para quê? Está a serviço de outro candidato? E por que espiona o líder da oposição, senador Arthur Virgílio? E o ex-ministro José Dirceu?”, pergunta o presidente da OAB, Cezar Britto. Para a OAB, a situação demonstra insegurança jurídica e desmoralização institucional.

A reportagem traz diálogo do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo a revista, a transcrição foi repassada por um funcionário da própria Abin, que informou a existência de monitoramento de deputados, senadores, ministros de estado e de outro integrante do STF, como o ministro Marco Aurélio.

Gilmar Mendes, que embarcaria para Seul, na Coréia do Sul, neste sábado, acabou cancelando a viagem. No início da próxima semana, todos os ministros do Supremo vão se reunir para discutir a informação de espionagem pela Abin. Pela lei, o órgão, que é subordinado ao Palácio do Planalto, não tem competência para fazer monitoramento telefônico, nem mesmo com ordem judicial.

Leia a nota

É simplesmente intolerável que fatos como esses denunciados na edição que circula a partir de hoje (30) da revista Veja continuem a ocorrer sem que respostas imediatas – e exemplares – sejam dadas à sociedade brasileira pelo Poder Público.

Espionar a mais alta autoridade do Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, é um escândalo que dispensa adjetivos. Ultrapassa as piores expectativas. Mas o estado de bisbilhotice, que vem sendo denunciado pela OAB, inclusive na cerimônia de posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, não pára aí: atinge hoje praticamente todo o espectro político.

Vai da base parlamentar governista à oposição. Espiona ministros, assessores do Presidente da República, o Presidente do Senado e chega ao extremo de se envolver na sucessão à Presidência daquela casa legislativa.

Qual o sentido de a Abin espionar o senador Tião Viana? Quer saber sua estratégia de campanha? Para quê? Está a serviço de outro candidato? E por que espiona o líder da oposição, senador Arthur Virgílio? E o ex-ministro José Dirceu?

São perguntas inevitáveis – e constrangedoras -, que revelam o grau de insegurança jurídica e baixeza institucional que tais aberrações produzem, reeditando os piores momentos da ditadura militar.

A OAB, como tribuna da sociedade civil brasileira, exige apuração rigorosa e imediata dos fatos e responsabilização penal dos envolvidos neste ato criminoso que afronta o Estado democrático de Direito e fragiliza a credibilidade das instituições do Estado.

CEZAR BRITTO

Presidente do Conselho Federal da OAB

Revista Consultor Jurídico