A “OSX”, que integra a holding do grupo “EBX”, do empresário Eike Batista, firmou acordo parcial com o Ministério Público do Trabalho referente aos 331 empregados demitidos no início de 2013, bem como aos outros empregados que poderão ser dispensados até outubro.
Compromissos – De acordo com informações do MPT, a empresa que atua na área de construção naval deverá pagar multas, plano de saúde e auxílio financeiro para que os empregados demitidos possam ser recolocados no mercado de trabalho.
O acordo firmado entre a OSX e o MPT exime, todavia, a empresa de reintegrar os trabalhadores demitidos, conforme liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, em junho passado – as obrigações trabalhistas integram as obrigações do estaleiro.
Nova Audiência – Está agendada uma nova audiência sobre o caso na próxima quarta-feira (10/07), quando serão discutidos o cumprimento do acordo quanto aos trabalhadores e o pagamento de danos morais coletivos. Em caso de demissões até a data da audiência, foi acertada multa de R$ 1 mil por empregado dispensado.
Como boa parte dos funcionários não são oriundos do Rio de Janeiro, a OSX deverá pagar as multas por rescisão dos contratos de locação dos imóveis que eram ocupados pelos empregados dispensados, além de ressarcir as despesas com o retorno dos ex-funcionários e familiares para as suas respectivas cidades de origem.
A empresa naval deverá garantir a extensão do plano de saúde aos empregados demitidos e dependentes nos próximos quatro meses. A OSX, por fim, assumiu a garantia de preferência de contratação dos ex-empregados, em caso de reativação dos postos de trabalho.
Multa – O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho prevê multa de 50% do valor das obrigações assumidas pela OSX em caso de não cumprimento das cláusulas assumidas com o órgão ministerial.
Os funcionários que foram demitidos da empresa de Eike Batista trabalhavam na construção de um estaleiro no Porto do Açu, localizado no município de São João da Barra (RJ).
11 de outubro
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