Não é a lei que estabelece o comportamento humano, mas o comportamento humano que ajuda estabelecer a lei. A afirmação foi feita pelo advogado Sérgio Marques da Cruz Filho, ao falar da evolução no campo do Direito da Família à revista Consultor Jurídico.
Sérgio, que lida com esse tema há 43 anos, é um dos responsáveis pela organização doII Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões. O evento acontece nos dias 4, 5 e 6 de setembro e é promovido pelo IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Nele, serão discutidos temas como: novas famílias, sucessões, biodireito (direito do feto), disputa patrimonial no casamento, a luta pelos bens na partilha, moradia e alimentos, mudanças estruturais no Direito de família, entre outros.
De acordo com o advogado, o objetivo do congresso é debater as novas questões do Direito de família e preparar os operadores do Direito para atuar nesse campo. O especialista falou também das uniões homoafetivas. Segundo ele, a adoção de crianças por casais homossexuais tem sido uma experiência positiva, mas que ainda não dá para saber se a convivência do menor com esses casais será prejudicial ou não para o seu desenvolvimento.
Para ilustrar a questão, ele traçou um paralelo com o uso de medicamentos. “Por mais que se faça uma pesquisa durante anos e anos, depois de algum tempo, você pode perceber que o medicamento X, que é muito bom para as vistas, atacou o calo do pé”. Para ele, só dá para tirar conclusões no Direito de família com o passar do tempo, com a experiência de vida.
Sérgio Cruz também falou de sucessões. De acordo com ele, mesmo com uma legislação garantista, o país está atrasado nessa matéria. “Isso porque, partimos do principio errado de não admitir a morte. Logo, as pessoas não preparam seus sucessores para as conseqüências”, explicou.
Uma das ferramentas para solucionar o problema é testamento, mas o especialista ressalta, contudo, que infelizmente não é um meio muito utilizado.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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