Ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, o coronel Paulo Gomes dos Santos Filho e os ex-diretores, coronéis Jorge do Valle e Valdeir Dias Pinna, foram condenados pela 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) por ato de improbidade administrativa. Eles forjaram a listagem dos aprovados no concurso público para ingresso na corporação, realizado em 1998, para inclusão de Aníbal dos Santos Ribeiro Júnior, que, mesmo sem ter se inscrito no concurso, foi incorporado no cargo de soldado bombeiro militar em fevereiro de 2000.
Os réus já haviam sido condenados, em 2011, pela fraude no mesmo concurso, que possibilitou a incorporação de outras 48 pessoas não inscritas na disputa.
Na listagem forjada apresentando a “relação de candidatos aprovados”, Aníbal constava como aprovado na classificação 1876, com nota 66,00. Entretanto, o nome do soldado não constava da relação oficial publicada pela FESP no Diário Oficial, na qual o resultado final do concurso apontava o nome de outro candidato ocupando a posição 1876.
Na decisão, o juiz Sergio Roberto Emilio Louzada declarou nulo o ato administrativo que incorporou Aníbal Júnior e condenou os três coronéis e Aníbal a restituírem integralmente os vencimentos e vantagens que recebeu, indevidamente, desde sua incorporação. Todos os réus tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
– Com o atuar dos réus como revelado pelo robusto conjunto probatório aqui coligido, a nomeação e incorporação de Aníbal dos Santos Ribeiro Júnior, que não se inscreveu no concurso e, portanto, nem mesmo se submeteu aos exames, afrontou os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, igualdade e eficiência, impondo enérgica reprovação do Poder Judiciário.
Processo nº 096944-18.2007.8.19.0001
Fonte: TJ/RJ
14 de novembro
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