O advogado e ex-juiz eleitoral (TRE/MS) Wagner Leão do Carmo é o entrevistado da semana do informativo jurídico FATO NOTÓRIO. A entrevista abordou, essencialmente, a reforma político-eleitoral que o Governo Federal tenta implementar no país.
Manifestações Populares – Wagner Leão do Carmo iniciou a entrevista, explicando que não concorda com a afirmação que a reforma eleitoral foi o principal recado das ruas durante as manifestações populares que ocorreram em todo o Brasil, em junho passado.
Apontou o jurista: “Este não era o principal grito da população, que clama por melhor transporte, melhor saúde, melhor aplicação do dinheiro público, e mostrou com o movimento que eles têm consciência política clara sobre o que querem e para onde querem que o país caminhe”.
Reforma Política – O entrevistado ponderou que a reforma político-eleitoral, possivelmente, não será aprovada a tempo de estar vigente nas Eleições 2014, especialmente em razão do princípio da anualidade (artigo 16 da Constituição Federal).
Sobre a participação popular, o ex-juiz considerou tanto o plebiscito como o referendo dois instrumentos de cidadania e de participação popular direta, todavia, detalhou que a reforma político-eleitoral contém temas muito específicos, técnicos e de difícil compreensão para serem submetidos à população brasileira.
Plebiscito x Referendo – Leão do Carmo apontou as diferenças jurídicas entre o plebiscito – a opinião da população sobre determinado tema que poderá ser objeto de deliberação do Legislativo – e o referendo – a convocação da população para manifestar concordância, ou não, sobre determinada lei: “a população adquire o poder de sancionar leis”, apontou sobre o referendo.
O entrevistado também abordou a sua opinião quanto à obrigatoriedade do voto: “O voto é um direito do cidadão. A obrigatoriedade do voto é um reflexo de uma democracia utópica. Não podemos desconhecer, também, a miserabilidade de grande parcela do povo brasileiro, o qual, em alguns casos, troca seus votos por nacos de pão, combustíveis e outras benesses e que, com isso, produzem resultados eleitorais sofríveis para o universo da nação brasileira, razão porque defendo o voto voluntário”.
Indagado sobre quais deveriam ser as mudanças na legislação político-eleitoral brasileira, Wagner Leão do Carmo apontou: “O critério adotado atualmente tem muitos defeitos, mas poderíamos aprimorar o sistema de fiscalização das campanhas, dar aplicabilidade a Lei da Ficha Limpa, e, ainda, reduzir o tempo de campanha e de exposição na mídia televisiva e radiofônica”.
14 de novembro
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