A empresária Sílvia Calabresi Lima, presa sob acusação de torturar uma menina de 12 anos em Goiânia, não fará exame de insanidade mental para demonstrar que tem transtornos de personalidade. O pedido foi negado pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.
No pedido de liminar em Habeas Corpus a defesa alegou que a empresária foi vítima de abuso sexual na infância, trauma que lhe causou transtornos de personalidade. Com esse argumento, pediu a instauração do incidente de insanidade mental.
O pedido foi negado em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Para os desembargadores, os supostos abusos sexuais são apenas informações repassadas pela empresária sem qualquer comprovação. Além disso, quando Sílvia Calabresi prestou depoimento, tinha articulação normal, relatou versão dos fatos e motivação, além de afirmar arrependimento.
O relator, ministro Felix Fischer, negou a liminar porque não encontrou nos autos dado concreto que coloque em dúvida a integridade mental da acusada a ponto de justificar a necessidade da instauração de incidente de insanidade mental. O relator destacou que o posicionamento do STJ é firme no sentido de que só a dúvida séria sobre a integridade mental do acusado pode motivar a realização do exame.
O ministro Felix Fischer também negou os pedidos de liminar em Habeas Corpus ao marido da empresária, Marco Antônio Calabresi Lima, e ao filho do casal Thiago Calabresi Lima. Eles foram denunciados por omissão em caso de tortura porque sabiam que o crime vinha ocorrendo dentro da própria casa, mas não tomaram nenhuma providência.
Tortura
O caso de tortura foi descoberto em março desse ano. Na casa da família os policiais encontraram objetos que eram usados por Lima como instrumentos de tortura: cadeados, cordas, correntes, mordaça e dois alicates — estes últimos tinham marcas de sangue.
Os alicates eram usados, segundo a polícia, para apertar a cortar a língua da garota. Quando foi encontrada, a menina tinha lesões recentes e outras já cicatrizadas na língua. Para a polícia, isso seria sinal de que a tortura contra a adolescente acontecia sempre.
A menina também tinha outros sinais de sevícias. Nos pés e nas mãos praticamente não havia unhas. Segundo a polícia, as mãos da garota eram apertadas nas portas do apartamento e seus pés recebiam marteladas. Em diversas partes do corpo havia sinais de queimaduras feitas com ferro elétrico. A menina também ficava dias sem comer, segundo policiais
HC 107.102 e HC 107.084
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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