Os advogados do empresário José Antônio Martins entraram, na segunda-feira (14/7), com pedido de liminar em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Martins foi preso na Operação La Plata em 2005. Ele é acusado de cometer crimes de descaminho e lavagem de dinheiro e está detido no Centro de Ressocialização de Rio Claro, em São Paulo.
A defesa alega que a demora para a perícia e, conseqüentemente, do julgamento dos feitos, não é do acusado e sim do Estado. Para os advogados, o empresário deve ser solto devido ao excesso de prazo da prisão cautelar. Motivo: constrangimento ilegal.
Em 28 de outubro de 2005, a pedido do Ministério Público Federal, o juiz da 4ª Vara Federal da 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto (SP) decretou dezenas de prisões temporárias de pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de contrabando e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e estabelecimentos comerciais dos investigados.
José Antonio Martins teve documentos, computadores e três veículos apreendidos. Em 4 de novembro de 2005, ele foi preso pela Polícia Federal temporariamente, por cinco dias. A prisão foi prorrogada por mais cinco dias a pedido do Ministério Público. Na seqüência foram decretadas outras prisões preventivas contra o acusado.
HC 95.303
Revista Consultor Jurídico
27 de dezembro
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