Dois policiais militares presos há um ano e meio sob acusação de latrocínio recorreram ao Supremo Tribunal Federal para pedir liberdade. Eles estão presos, desde novembro de 2005, no presídio militar Romão Gomes, em São Paulo. De acordo com o processo, o crime aconteceu em outubro de 2005, no bairro do Bom Retiro, quando os acusados teriam invadida uma loja.
A defesa alega que até a data em que o pedido de Habeas Corpus foi apresentado “os pacientes encontram-se presos e recolhidos por mais de um ano sem um veredicto de culpados ou inocentes”. Segundo a defesa “não há qualquer razoabilidade para que se possa manter a prisão preventiva dos pacientes sem julgamento do feito”.
Por isso, o advogado pede a concessão de Habeas Corpus para o relaxamento da prisão preventiva, “face o excesso de prazo na formação da culpa”. A ministra Ellen Gracie é a relatora da ação.
HC 94.517
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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