O policial civil Ovídio Lorenzo Quintans, preso e condenado a 14 anos e quatro meses de reclusão por desviar armas da Polícia para o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, vai deixar a prisão. O Habeas Corpus foi concedido, por unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O policial foi condenado pelos crimes de peculato e quadrilha armada. A sentença, contudo, ainda não transitou em julgado.
Os ministros entenderam que há excesso de prazo e desnecessidade de prender o condenado para garantir a ordem pública até que se esgotem as possibilidades de recurso. Ovídio Quintans foi preso preventivamente, por conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, em 28 de julho de 2005.
Ovídio Quintans já perdeu a função pública (ele era lotado na Divisão de Fiscalização de Armas e Munições da Polícia Civil do Rio de Janeiro) e responde também pelo crime de fornecimento de munições. Ainda quando ocupava a presidência do STF, a ministra Ellen Gracie havia negado a liminar, mantendo a prisão de Quintans, em janeiro de 2008.
HC 93.639
Revista Consultor Jurídico
26 de setembro
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