Exército justiceiro – OAB diz que é intolerável morte de jovens por militares

O presidente da OAB, Cezar Britto, qualificou como “um escândalo torpe, intolerável, que reclama providências drásticas e imediatas” o envolvimento de militares do Exército no assassinato de três jovens moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, neste fim de semana.

Para Britto, mesmo que fossem criminosos, não cabe ao Estado — nem a ninguém — “assumir papel de justiceiro, igualando-se aos delinqüentes em atos de tortura e execução sumária”. O advogado chama de tragédia de horrores a rotina de violência imposta aos moradores mais pobres do Rio.

Segundo o presidente da OAB, a situação indica a necessidade de “reforma estrutural urgente no aparelho de segurança pública do Rio de Janeiro, que o moralize e o torne apto ao cumprimento de sua missão”.

Já o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, afirma que o episódio mostra o equívoco do Exército fazer o papel de polícia. “O Exército não foi concebido para isso.”

Para Damous, o Exército se envolve em episódios que fazem parte das atribuições da polícia e assume um papel negativo nos casos de corrupção, assassinatos e seqüestros. “Esperamos que esse episódio sirva de reflexão para as autoridades públicas brasileiras no sentido de concluírem que esse não é o papel do Exército”, afirma. Para ele, o Exército deve apresentar uma rápida explicação à sociedade.

Os três jovens foram encontrados mortos em um lixão da Baixada Fluminense horas depois de terem sido abordados por militares. A suspeita é de que os militares teriam vendido os jovens aos traficantes do Morro da Mineira, no Rio. Eles eram de facções rivais.

Em nota, o Exército informou que o Comando Militar Leste determinou a instauração de um inquérito policial militar (IPM) para apurar o ocorrido. O delegado da 4ª DP, Ricardo Dominguez, vai pedir à Justiça a prisão temporária dos supostos envolvidos: sete soldados, três sargentos e um oficial do Exército.

Nesta segunda-feira (16/6), três militares se entregaram e confessaram a participação no episódio. Eles estão presos no 1º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio.

Leia a nota

O quadro de conflagração nas favelas e periferia do Rio de Janeiro, decorrente da omissão histórica do Estado brasileiro, acaba de produzir novas vítimas. O assassinato de três jovens, este fim de semana, depois de detidos por militares do Exército, na subida do Morro da Previdência, extrapola a rotina macabra da região. Arranha a imagem do Exército brasileiro, ali chamado no papel de pacificador dos conflitos impostos à população trabalhadora pela presença nefasta de traficantes, milícias para-militares e polícia, freqüentemente tão agressiva e predadora quanto os delinqüentes.

Ao adotar o padrão que deveria mudar, torna-se o Exército mais um protagonista nocivo, na tragédia de horrores imposta aos moradores. O assassinato dos três jovens, cujos corpos foram encontrados num lixão da Baixada Fluminense, é um escândalo torpe, intolerável, que reclama providências drásticas e imediatas. Ainda que criminosos fossem, não cabe ao Estado – nem a ninguém – assumir papel de justiceiro, igualando-se aos delinqüentes em atos de tortura e execução sumária.

O aparelho de segurança pública do Rio de Janeiro reclama reforma estrutural urgente, que o moralize e o torne apto para o cumprimento de sua missão. Caso contrário, prosseguiremos no ambiente de guerra civil, a que espantosamente nos acostumamos, produzindo mais vítimas fatais que países em guerra formal, como Iraque e Afeganistão. Basta de violência e impunidade!

Revista Consultor Jurídico