Extensão do benefício – STJ decide se reduz pena de Suzane Richthofen

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decide, nesta quinta-feira (7/8), se Suzane Richthofen terá sua pena reduzida. No pedido de Habeas Corpus, a defesa quer o reconhecimento da atenuante da confissão, considerada para a redução das penas dos co-réus Daniel e Christian Cravinhos, também condenados pela morte dos pais da jovem. O crime ocorreu em 2002.

O ministro Nilson Naves, da 6ª Turma, terá de apresentar aos demais integrantes da Turma seu posicionamento sobre o Habeas Corpus. O pedido de vista de Naves interrompeu o julgamento no semestre passado.

Os ministros da 6ª Turma estão analisando o argumento da defesa de que, apesar de a confissão ter sido considerada para reduzir as penas dos irmãos Cravinhos, em relação a Suzane somente foi considerada a menoridade relativa, atenuante aplicável aos indivíduos que tenham entre 18 e 21 anos quando do cometimento do crime. Na data do assassinato, Suzane tinha 19 anos. Para a defesa da jovem, isso caracterizaria “flagrante violação do princípio da proporcionalidade e do da isonomia”.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, votou pelo não-conhecimento do pedido. Para ele, a tese não foi discutida no Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, a análise do STJ acarretaria supressão de instância, pois a tese não teria sido argüida na apelação. A desembargadora convocada Jane Silva acompanhou o voto do relator. Ainda aguardam para votar os ministros Paulo Gallotti, Nilson Naves e Maria Thereza de Assis Moura.

Suzane foi condenada a 39 anos de prisão por ter participado do assassinato dos seus pais. Ela está presa na Penitenciária de Tremembé, São Paulo. Suzane, seu namorado, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Christian Cravinhos, confessaram que assassinaram Marisia e Mandred Von Richthofen, com golpes de barra de ferro, na casa em que a família morava.

HC 110.746

Revista Consultor Jurídico