A defesa do traficante Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, entrou com pedido de liminar em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele quer o trancamento da ação penal que responde. O traficante foi condenado, em 2007, a 36 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter encomendado a morte de duas pessoas, em 1996.
Os advogados pediram o trancamento da ação penal por falta de justa causa. Ou, de forma alternativa, querem a anulação da sentença condenatória. A defesa pede, ainda, a anulação pela incidência da continuidade dos delitos para a fixação da pena e, por fim, que Marcinho VP aguarde em liberdade.
Segundo os advogados, há falhas no processo que condenou Marcinho VP, apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do tráfico de drogas do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Os advogados também contestam que Marcinho tenha ordenado o esquartejamento das vítimas, método cruel qualificador da pena.
Eles negam, ainda, o suposto motivo da participação de VP nos homicídios porque, conforme a acusação, os dois homens mortos seriam associados a um traficante rival. A defesa alega que o rival está morto desde 1994 e, portanto, não poderia brigar pelo controle do tráfico no Complexo do Alemão na época do assassinato.
A defesa afirma, ainda, que o julgamento do Tribunal do Júri contém erros processuais, como falta de ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e do cumprimento da vontade soberana dos jurados. Argumentam, também, que o julgamento extrapolou o que havia na denúncia e que não há provas concretas da participação dele nos crimes.
Segundo o Ministério Público, as duas vítimas, Dequinha e Rubinho, tiveram os corpos esquartejados e foram encontradas dentro de um bueiro. A denúncia afirma que os dois tinham ligação com o traficante Leite Ninho, que planejava assumir o tráfico de drogas no Complexo do Alemão e integra quadrilha rival de Marcinho VP.
HC 95.281
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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