Falta de dívida – STF tranca ação contra acusado no escândalo dos precatórios

por Rodrigo Tavares

O empresário Ibraim Borges Filho não vai mais responder por sonegação fiscal. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento da ação penal contra ele. Borges Filho é acusado de envolvimento num esquema de fraude conhecido como escândalo dos precatórios na gestão de Paulo Maluf (PP) na prefeitura de São Paulo.

Ao conceder o Habeas Corpus para trancar a ação, os ministros da 2ª Turma consideraram que a própria Receita Federal entendeu que o empresário não tem dívidas tributárias.

Para o relator na 2ª Turma, ministro Cezar Peluso, não há provas suficientes para condenar o empresário por sonegação fiscal. Não existe nenhuma dívida registrada na Receita de acordo com decisão do Conselho de Contribuintes, segundo Peluso. “O Conselho de Contribuintes, bem ou mal, cancelou definitivamente o crédito tributário que inicialmente deu suporte à imputação de sonegação fiscal”, portanto, se “não há tributo exigível, delito tributário material não há, nem pode haver”.

“Essa decisão corrige um erro que o meu cliente vinha sofrendo com a reforma da decisão de primeira instância”, afirmou o advogado Omar Tahan, após a sentença que livrou seu cliente, Borges Filho. O empresário Ibraim Borges Filho ainda responde a outro processo por evasão de divisa.

A trama

No ano de 1997, o empresário Ibraim Borges Filho, dono da empresa IBF Factoring, foi acusado de integrar uma quadrilha que emitia títulos do governo falsos e depois vendia. A quadrilha foi acusada de atuar em 11 estados. A fraude foi conhecida como o escândalo dos precatórios e Borges Filho, como Laranja Atômico. Segundo as investigações, o esquema era o seguinte: uma empresa comprava títulos de dívida do poder público — os precatórios — e depois os revendia para outra empresa até que o governo adquiria a dívida novamente por um valor bem maior.

Foi aberta no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso, chamada de CPI dos Títulos. Os membros da comissão calcularam que pelo menos R$ 400 milhões foram desviados.

O esquema foi desmantelado na gestão do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP). O secretário de finanças à época era Celso Pitta. A tática de fraude serviu de modelo e foi praticada em outros estados, de acordo com a CPI.

Revista Consultor Jurídico