O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, pediu informações ao Ministério da Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o novo pedido de Habeas Corpus em favor do ex-banqueiro Salvatore Cacciola.
Por considerar a complexidade dos fatos, Gomes de Barros também determinou o posterior envio da ação ao Ministério Público Federal para que emita o parecer sobre o caso. Somente após o retorno do pedido com o parecer do MPF, será apreciado o pedido de liminar ou o próprio mérito do HC.
O ministro afirmou que, aparentemente, o novo Habeas Corpus, apresentado nessa quarta-feira (16/7), é uma reprodução do HC 111.111. Como o pedido anterior, Cacciola quer aguardar o julgamento em liberdade.
Em junho, a desembargadora convocada no STJ, Jane Silva negou o Habeas Corpus apresentado pelos advogados do ex-banqueiro. Para a desembargadora, não há ilegalidade evidente. Jane Silva entendeu que a decisão de prisão preventiva está amparada no ordenamento jurídico.
Na ocasião, a defesa de Cacciola, representada pelo advogado Carlos Ely Eluf, afirmou que houve violação, por parte do juiz da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, das garantias constitucionais de ampla defesa e do contraditório. Isso porque, segundo ele, a defesa não foi intimada para apresentar contra-razões. Cacciola ainda não havia chegado ao Brasil, mas sua extradição já era dada como certa pelo Ministério da Justiça.
O ex-banqueiro chegou ao Brasil na madrugada desta quinta-feira (17/7). Ele está aguardando a transferência para uma cela especial do presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro.
A defesa dele conseguiu uma liminar no STJ para, na sua chegada, não ser algemado nem colocado no camburão pela Polícia Federal. A decisão foi do presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.
Cacciola foi processado e condenado a 13 anos de prisão por fraude financeira e desvio de dinheiro público. Ele é acusado de ter causado, em 1999, perdas equivalentes a US$ 1,2 bilhão. Na época, Salvatore Cacciola era dono dos bancos Marka e FonteCindam.
Cacciola estava foragido desde 2000, quando deixou o país e se refugiou em Milão, na Itália, onde nasceu. Ele foi detido em 15 de setembro de 2007 em um hotel em Mônaco e está preso desde então. As autoridades brasileiras começaram a negociar a extradição do ex-banqueiro em outubro de 2007. No dia 4 de julho, o príncipe Albert de Mônaco autorizou a extradição de Cacciola para o Brasil, confirmando o parecer favorável da Justiça do Principado.
Revista Consultor Jurídico
4 de novembro
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