O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Felix, não descartou um possível envolvimento de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas interceptações telefônicas ilegais de membros do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. A declaração de Felix foi feita nesta terça-feira (2/9), em depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, na Câmara dos Deputados.
“Nós não descartamos nenhuma hipótese, nem mesmo essa. A Abin como instituição é uma coisa, mas servidores da Abin são seres humanos, sujeitos a erros e acertos”, afirmou. “Temos quatro ou cinco sindicâncias buscando caracterizar isso [envolvimento de servidores da Abin em espionagem ilegal], mas nunca conseguimos uma comprovação.”
O general admitiu que a Abin pode ter equipamentos que façam escuta telefônica. Segundo ele, alguns aparelhos comprados recentemente em conjunto com o Exército estão sendo investigados para que se conheça integralmente as funções dos equipamentos, que, segundo o general, deveriam ser apenas de varredura. O general não explicou, nem lhe foi perguntado, qual o tipo de relação que a Abin tem com o Exército.
Durante a maior parte do depoimento, Felix negou que a Abin tivesse esse tipo de equipamento, mas questionado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que teria recebido informações de que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, havia alertado sobre a natureza dos equipamentos, o general mudou a informação e sinalizou que admite a possibilidade de os equipamentos fazerem escutas.
“O ministro Jobim levantou a hipótese de os equipamentos também serem utilizados para escutas e pedimos ao Exército que os analisasse. Que não se contentasse em apenas ler as especificações, mas que teste tecnicamente os equipamentos [para saber se eles realmente podem servir para escutas telefônicas]”, declarou Felix.
Jorge Felix disse também que a escuta ilegal, se tiver de fato ocorrido, foi feita sem respaldo institucional. Ele inocentou o diretor-geral afastado da Abin, Paulo Lacerda. Segundo ele, o afastamento temporário de Lacerda foi “uma decisão política” para, entre outras razões, evitar o “constrangimento” de ele ser investigado por um delegado da Polícia Federal, instituição que Lacerda dirigiu antes de ir para a Abin.
O general se negou a comentar os assutnos tratados nas reuniões que o presidente Lula fez na segunda-feira, para trtar das denuncias de grampo com representantes do Judiciário e da coordenação política do governo federal. Após as reuniões, o presidente ordenou o afastamento da cúpula da Abin, inclusive do seu chefe, delegado federal Paulo Lacerda.
Felix afirmou que já foram detectadas tentativas de monitorar ligações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “especialmente no exterior”.
Segundo ele, normalmente dois ou três dias antes de o presidente se hospedar em algum lugar, uma equipe do GSI faz uma varredura, monta o equipamento telefônico e isola o local para ter certeza de que a comunicação de Lula será segura. Apesar de já ter detectado tentativas de grampo ao presidente, Felix garantiu que Lula nunca teve telefonemas violados. Mas não explicou também que tipo de trama internacional teria havido para bisbilhotar o presidente.
O depoimento do general registrou um incidente queando o deputado Arnaldo Faria de Sá (DEM-DP) exigiu a retirada da sala do diretor fastado da Abin José Milton Campana. Para o deputado, Campana não deveria ouvir o depoimento do general. Em seguida, foi aprovado requerimento para que Campana também fosse ouvido pela CPI. Também foi aprovado requerimento para que seja ouvida, nesta quarta-feira (3/9), a jornalista Andréa Michael, repórter do jornal Folha de S. Paulo que antecipou em um mês a notícia de que a Polícia Federal estava preparando uma oepração para prender o banqueiro Daniel Dantas.
Grampo supremo
Neste final de semana, a revista Veja publicou reportagem segundo a qual a Abin grampeou ilegalmente diversas autoridades. A revista traz a transcrição de uma conversa entre Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo a revista, a transcrição foi repassada por um funcionário da própria Abin, que informou a existência de monitoramento de deputados, senadores, ministros de Estado e de outro integrante do STF, o ministro Marco Aurélio. O teor da conversa publicada foi confirmado pelo ministro Gilmar Mendes e pelo senador.
Ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça e juízes ouvidos pela ConJur consideraram o fato gravíssimo e disseram que a Presidência da República tem o dever de apurar os fatos relatados pela revista semanal e dar explicações sobre eles.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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