João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador, vai continuar preso. A ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar ajuizado pela defesa para que a sua prisão fosse revogada por falta de amparo legal.
Anteriormente, a defesa de João Arcanjo, preso por homicídio qualificado, entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O pedido foi negado. No STJ, ela solicitou a concessão da liminar para revogar a prisão processual decretada contra o acusado por falta de amparo.
No mérito, pediu o reconhecimento da inépcia da denúncia. Para a defesa, não houve descrição e individualização da conduta. Por isso, solicitou nulidade da decisão do 2ª Câmara Criminal do TJ-MT, no Habeas Corpus.
A ministra destacou que o pedido se confunde com o próprio mérito, cuja análise competirá à 5ª Turma, no momento oportuno. Laurita Vaz determinou, ainda, o encaminhamento do processo ao Ministério Público Federal para que seja elaborado o parecer.
HC 100.562
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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