Os nomes de candidatos a prefeito e vice-prefeito em 26 capitais do país que respondem a processo na Justiça, de origem criminal ou eleitoral, foram divulgados no site da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) nesta terça-feira (22/7). Em São Paulo, dois candidatos à prefeitura integram a lista: Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP).
Marta Suplicy tem em seu nome ação penal relacionada à Lei de Licitações que tramita no Fórum da Barra Funda (SP) e no Supremo Tribunal Federal. Já Paulo Maluf é réu em quatro ações penais que correm no Supremo. Uma é por crimes de responsabilidade e contra o sistema financeiro nacional, e três por improbidade administrativa na Fazenda Pública paulista.
A vice na chapa do PP, Aline Corrêa, também faz parte. Ela tem ação penal em curso no STF por crimes contra a paz pública, formação de quadrilha, crimes contra a fé pública, falsificação de documento e ocultação de bens.
De acordo com a AMB, foram analisados 350 candidatos a prefeito e vice apenas nas capitais brasileiras e, destes, 15 estão listados. Ao todo, são dez as capitais com candidatos que respondem a ações penais, ações de improbidade e processos por crimes eleitorais, somente nos casos em que o Ministério Público é autor. Os números já estão consolidados e somente serão alterados caso novos processos sejam abertos.
A entidade informa que o objetivo é facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas que possam fundamentar a escolha dos eleitores. O banco de dados deve ser atualizado progressivamente com informações que serão repassadas pelos juízes eleitorais de todo o país.
A divulgação da chamada “ficha suja” dos candidatos que respondem a processos chegou a ser cogitada em junho pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral. Segundo reportagem da Agência Brasil, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, desistiu da idéia, mas declarou-se disposto a “desembaraçar o acesso dos interessados a dados que estão nos registros da Justiça Eleitoral”.
Na oportunidade, durante o lançamento da campanha Eleições Limpas — pelo Voto Livre e Consciente, parceria entre o TSE e a AMB, a entidade se comprometeu a organizar e divulgar os dados processuais referentes ao candidatos.
Posteriormente, o colegiado de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) anunciou que adotaria a mesma postura do TSE. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou rejeitar esse tipo de lista por, na sua visão, estar “sujeita a graves injustiças”.
A Agência Brasil informa também que sobre o impedimento de candidatos com vida pregressa incompatível com a moralidade, o TSE, em resposta a uma consulta, votou majoritariamente para que só tenham as candidaturas impugnadas aqueles que tiverem condenação transitada em julgado. Mas, na prática, nada impede que um juiz de primeira instância rejeite uma candidatura.
Com informações do portal UOL
Revista Consultor Jurídico
4 de novembro
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