Filtro de acesso – Juíza percorre país para explicar Repercussão Geral

A juíza federal Taís Shilling Ferraz, que auxilia a presidência do Supremo Tribunal Federal, está percorrendo o país para explicar aos juízes como funciona a Repercussão Geral. O mecanismo, criado pela Emenda Constitucional 45/2004, serve para reduzir a distribuição de Recursos Extraordinários ao STF e racionalizar o seu processamento em todo o Poder Judiciário. Ele permite uma única decisão em cada questão constitucional. Assim, a Corte não precisa se pronunciar em outros processos com idêntica matéria.

Taís Ferraz participou do encontro da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, que aconteceu no dia 29 de fevereiro. Aos coordenadores dos JEFs, explicou o funcionamento do Plenário Virtual e do Canal da Repercussão. Este último é um espaço reservado no portal do Supremo para intercâmbio de informações entre a Corte, os tribunais superiores, os tribunais de segundo grau e as turmas recursais de Juizado Especial no que se refere aos procedimentos de implantação da Repercussão Geral.

Segundo a juíza Taís Ferraz, é importante que os tribunais e turmas recursais encaminhem ao Supremo, por meio desse canal de comunicação, informações sobre o número de processos sobrestados na origem, que aguardam pronunciamento dos ministros. “Sabendo o que é mais representativo, em volume de processos, o STF pode avaliar a necessidade de priorizar os julgamentos”, explica.

O canal da Repercussão Geral é área reservada no portal do Supremo, com acesso mediante cadastramento permitido aos tribunais e coordenadorias de Juizados Especiais. Nele, é possível divulgar e uniformizar procedimentos, indicar as matérias em que já houve exame de Repercussão Geral e as que estão em julgamento, além de ser uma via para o encaminhamento de questionamentos e sugestões.

De acordo com a norma que instituiu a Repercussão Geral, os tribunais só devem encaminhar ao STF três Recursos Extraordinários de cada matéria que esteja sendo questionada em sua jurisdição, nos casos dos processos múltiplos. Os demais devem permanecer sobrestados, inclusive os Agravos de Instrumento.

A Suprema Corte analisa cada questão em um só processo. Caso seja negada a Repercussão Geral, o Recurso Extraordinário é recusado, assim como todos os outros sobre o mesmo tema. Mas se o instituto for reconhecido, os ministros deverão julgar a matéria e o resultado final terá reflexos em todos os Recursos Extraordinários pendentes.

Todo cidadão pode acompanhar os resultados do exame de Repercussão Geral das matérias sob análise do Supremo. Basta entrar no site do STF (www.stf.gov), clicar no menu “Jurisprudência” e acessar “Repercussão Geral”.

Revista Consultor Jurídico