O presidente da OAB, Cezar Britto, pediu ajuda ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para solucionar a greve da advocacia pública. A categoria está parada desde 17 de janeiro. Os advogados exigem que o governo cumpra o acordo de aumento salarial firmado em novembro de 2007.
“Essa greve já se prolongou de forma desnecessária e preocupante, pois, embora os advogados públicos estejam cumprindo o percentual mínimo de serviços que determina a Lei de Greve, o impasse na solução do problema pode interferir na defesa do Estado e na arrecadação de verbas”, afirmou Britto.
O pedido foi feito, nesta quarta-feira (2/4), durante reunião da OAB no gabinete de Tarso Genro. No encontro, Britto defendeu o caminho da negociação para pôr fim ao conflito.
O ministro da Justiça disse que vai conversar com os outros setores do governo, especialmente com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
Mudanças na CLT
Tarso Genro afirmou também que a Consolidação das Leis do Trabalho — que completa 65 anos em maio — não está caduca e precisa ser mantida porque é a garantia de uma relação contratual justa para grande quantidade de trabalhadores.
“O trabalhador pode e deve confiar na CLT”, garantiu Tarso. O ministro discutia com a OAB o Projeto de Lei 1.987/07, do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), que altera artigos da CLT. Para a OAB, o projeto “é a maior agressão já vista à estrutura sindical e ao trabalhador brasileiro”.
Também estavam presentes no encontro os advogados Cléa Carpi da Rocha, Alberto Zacharias Toron e Ophir Cavalcante Junior. O ministro da Justiça confirmou ainda que participará do ato de lançamento do movimento “Brasil contra a Violência”, que acontece no próximo dia 29, às 10h, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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