O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, quer criar um Tribunal Internacional em defesa da Amazônia. A idéia vai ser discutida em um congresso internacional que a OAB pretende fazer, neste ano, para discutir as ameaças à floresta.
O objetivo, segundo Britto, é integrar ao debate todos os países da região amazônica. Entre as maiores preocupações está o desmatamento. De acordo com o governo, são cerca de 7 mil quilômetros quadrados de área desmatada, entre agosto e dezembro do ano passado.
“Permitir que a Amazônia seja arrasada como vem acontecendo é cometer um crime contra a humanidade”, afirmou o presidente da entidade. Na opinião dele, um Tribunal Internacional da Amazônia, composto por organizações dos países que integram a região, poderá pressionar por políticas urgentes de preservação e defesa da floresta.
O presidente da OAB vai elaborar, junto com advogados e especialistas ambientais, uma proposta para o tribunal que, segundo ele, deve ser permanente.
Olho na floresta
Nesta quinta-feira (24/1), o governo anunciou que vai proibir a concessão de autorizações para desmatamento nos 36 municípios brasileiros que, juntos, responderam por 50% da área desmatada em 2007. Uma portaria determinando a proibição será publicada nesta sexta (25/1) pelo Ministério do Meio Ambiente, segundo informações da Agência Brasil.
A medida foi anunciada pelo secretário-executivo do Ministério, João Paulo Capobianco, em entrevista coletiva logo depois de reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir o aumento dos índices de desmatamento na Amazônia.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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