O candidato à reeleição da prefeitura de São Paulo Gilberto Kassab, a candidata a vice, Alda Marco Antônio, a coligação “São Paulo no Rumo Certo” (DEM/PMDB/PR/PV/PSC/PRP) e o secretário executivo de comunicação da Prefeitura, Marcus Vinicius Sinval, foram multados em pouco mais de R$ 10 mil, cada um, por propaganda institucional em período vedado. A decisão é do juiz Marco Antonio Martin Vargas, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Cabe recurso.
A Representação foi proposta pela coligação “Uma Nova Atitude para São Paulo” (PT, PRB, PTN, PSB, PCdoB e PDT) contra a propaganda institucional da prefeitura veiculada no dia 14 de julho, pela rádio Sulamérica Trânsito. A publicidade destacou obras feitas pela atual administração, com promessas de continuidade em caso de reeleição, o que é proibido nos três meses que antecedem as eleições.
O juiz acolheu parcialmente a Representação. Para ele, “a propaganda veiculada não traz qualquer nota de urgência ou calamidade pública que justificasse a sua veiculação em período vedado”. Segundo o juiz, ficou clara a intenção de “propaganda irregular porque trouxe a impressão ao eleitor de maior valia dada ao candidato à reeleição que atua na condução do cargo administrativo maior da municipalidade”.
A legislação eleitoral proíbe a propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Revista Consultor Jurídico
4 de novembro
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