O Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo deu 48 horas para que a Google Brasil informe quais dos 3.261 álbuns de fotografia do Orkut com conteúdo bloqueado por usuários apontados pela ONG Safernet contém fotos de pornografia infantil. A notificação foi enviada ao presidente da empresa, Alexandre Hohagen, e o prazo se encerra nesta quarta-feira (9/4), mesmo dia previsto para que o MPF-SP e a empresa deponham à CPI da Pedofilia, instalada no Senado.
A publicação, em qualquer mídia, de imagens de pornografia com crianças e adolescentes é crime previsto pelo artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena é de dois a seis anos de prisão. Entretanto, segundo o MPF, o novo recurso de privacidade criado pelo Orkut, da Google, impede o acesso do Ministério Público e da Polícia a tais álbuns, o que atrapalha a investigação do crime.
A ONG Safernet Brasil, por meio do site www.denunciar.org.br (canal conveniado ao MPF) recebeu 3.261 indicações de diferentes álbuns de fotografias fechados do Orkut. Estes álbuns estão, na maioria das vezes, em perfis falsos feitos por pedófilos para divulgar álbuns de fotos com esse tipo de conteúdo. Com os álbuns fechados, apenas pessoas autorizadas pelo criador da página acessam as fotos.
No documento enviado à Google Brasil, o procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa, coordenador substituto do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF-SP, alerta que “somente a empresa tem acesso ao conteúdo publicado”. Na notificação, além das informações sobre as páginas denunciadas, o MPF pede que a Google Brasil preserve “todas as evidências necessárias” (logs de acesso, dados do usuário e fotografias que estavam nos álbuns).
Na quarta-feira (9/4), os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Luiz Fernando Gaspar Costa, coordenadores do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF-SP, vão depor à CPI da Pedofilia. No último dia 3, procuradores do grupo enviaram ofício ao presidente e ao relator da CPI, senadores Magno Malta e Demóstenes Torres, se colocando à disposição para colaborar com os trabalhos da comissão.
Criado em 2003, o grupo foca seu trabalho para apurar os crimes de pornografia infantil e racismo. Os oito procuradores do grupo se dividem sobre cerca de 500 investigações e processos criminais que tramitam na Justiça Federal de São Paulo.
Na esfera cível, o grupo atua junto aos provedores de serviços de internet, com a missão de assegurar que as empresas adotem medidas adequadas de prevenção e colaboração com as autoridades. Em 2005, os maiores provedores brasileiros, UOL, IG e Terra assinaram termo de compromisso de integração operacional com o MPF, que estabelece, entre várias medidas, prazo mínimo para preservação de evidências.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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