O Ministério Público Federal denunciou 51 pessoas físicas e jurídicas por desvios de R$ 44 milhões do Detran no Rio Grande do Sul. De acordo com o MPF, muitos dos acusados nesta denúncia por improbidade administrativa já respondem a outro processo criminal na Justiça Federal.
Na denúncia, o MPF conta que os desvios começaram em junho de 2003 e só parou em novembro do ano passado. De acordo com os procuradores da República, entre as condutas de improbidade estão falsidade ideológica, formação de quadrilha, locupletamento indevido com dispensa de licitação, supressão de documentos e corrupção ativa e passiva.
O MPF pede que seja decretada a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos acusados, ressarcimento integral do dano, perda do cargo e função pública, com cassação de aposentadoria dos servidores públicos já jubilados, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras medidas.
Segundo a denúncia, “a quadrilha estabeleceu verdadeiro ‘bureau’ do crime, utilizando-se, de forma fraudulenta, da possibilidade de dispensa de licitação para contratação de fundações de apoio, bem como de prestígios políticos de seus integrantes para o estabelecimento e manutenção dos intensos contatos com gestores públicos — para quem ‘vendiam’ a fraude e dos quais dependiam decisivamente para a consecução da sangria do erário”.
Ação de Improbidade Administrativa 2008.71.02.002546-7
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro